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Michele Garcia Camilo
Pereira Barreto (SP)
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Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Michele Garcia Camilo
Comentário ·
há 9 anos
5 Verdades sobre juros abusivos
Flavio Marcelo Guardia
·
há 10 anos
texto didático e consequentemente elucidativo, de uma sinceridade rara e esclarecedora!
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Recomendações
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Para STJ oitiva de testemunha não mencionada por acusação e defesa é excepcional
FONTE (www.stj.jus.br) Juiz pode ouvir testemunha que não foi citada pelas partes apenas em caso excepcional A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão de juiz que determinou,...
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Barbara Rodrigues
Notícia ·
há 9 anos
[Modelo] Ação de despejo de contrato verbal c.c cobrança de aluguéis e tutela de urgência antecedente
Com o intuito de ajudar os colegas apresento o modelo de peça comentado e sem comentários para uso e esclarecimentos. MODELO COM COMENTÁRIOS: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MS XXXX/XXXXX-9
HABEAS CORPUS. ARMA DESMUNICIADA E DESMONTADA. ATIPICIDADE. EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. I. No caso em julgamento, o paciente trazia uma arma desmontada. Éevidente que não havia potenc...
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